O presidente argentino Eduardo Duhalde sofreu duro golpe na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, dia 24. Os parlamentares rejeitaram o projeto de reforma da Lei de Subversão Econômica apresentado pelo governo, em acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O texto final aprovado - por 102 votos a favor, 84 contra e 15 abstenções - foi proposto pela União Cívica Radical (UCR) e não tem o apoio do FMI. A aprovação da reforma apresentada pelo governo Duhalde era uma das exigências do Fundo para assinar um novo acordo com a Argentina.

O projeto aprovado mantém as características do crime de subversão econômica e propõe que as penas de três a seis anos sejam aumentadas em um terço se afetar o abastecimento de bens como alimentos, medicamentos e a prestação de serviços essenciais. Se o fato causar prejuízo à economia nacional, a pena será acrescida pela metade. O FMI pedia a derrogação ou a mudança da lei que castiga crimes financeiros alegando que ela é prejudicial à segurança jurídica por dar espaço a questionamentos judiciais de eventuais crimes contra a ordem econômica.

A matéria voltará agora ao Senado, que terá de escolher entre retomar o texto que já havia sido aprovado pelos senadores há cerca de duas semanas ou acatar a proposta alternativa da Câmara.

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