Depois de o governo protocolar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2003 na Assembléia Legislativa, o governador Olívio Dutra apresentou dados que indicam redução no déficit do Estado, aumento nos índices de execução orçamentária e de queda da inadimplência. Segundo Olívio, nos três anos de governo foram executados 88,5% do orçamento, índice superior aos 84,9% apurados no governo Antônio Britto.

Nesta quinta-feira, a Superintendência Legislativa da Assembléia vai encaminhar a proposta da LDO para a Comissão de Finanças e Planejamento, onde terá 15 sessões de pauta – correspondente às sessões ordinárias realizadas no Legislativo – para receber as emendas, que deverão ser entregues na própria comissão. Segundo determinação constitucional, a LDO terá que ser votada em plenário e remetida para sanção do governador até o próximo dia 15 de julho.

Olívio afirmou nesta quarta que, em média, o governo anterior alterou 74,5% do Orçamento de cada ano, chegando a 105% de alteração em 1998. Na gestão atual, essas modificações foram de apenas 28,8% e corresponderiam, segundo ele, a mudanças aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) e o acréscimo de deliberações do OP excluídas pela Assembléia Legislativa. Sem recursos das privatizações, Olívio salientou ser possível reduzir os números do déficit orçamentário – que, em 1998, era de R$ 1,477 milhão e caiu, em 2001, para R$ 555 milhões.

Além do redirecionamento de recursos e da renegociação da dívida pública sem que se precisasse privatizar o Banrisul, Olívio disse que as estratégias adotadas incluíram ainda o corte de despesas supérfluas na administração estadual e a cobrança de devedores do Estado sem conceder anistia. O governador afirmou que a inadimplência caiu de 6,8% para 3,8%.

Olívio ressaltou que não deixou de investir em áreas sociais. Segundo ele, a segurança teve um acréscimo de 4,2% em relação a gestão anterior. E os investimentos em educação e em saúde previstos na Constituição (35% e 10%, respectivamente) foram cumpridos. A descentralização da saúde, a municipalização solidária, a contratação de profissionais e a construção de salas de aula melhoraram a qualidade dos serviços. As propostas debatidas nas assembléias do OP, acrescentou Olívio, compõem a LDO. O petista acredita que independentemente de quem vencer as eleições de outubro o OP continuará.

Na LDO, o OP aparece como um instrumento de gestão pública e controle social. A proposta prevê a continuidade da implantação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Qualificação da educação nos níveis fundamental, médio e profissionalizante também são algumas das diretrizes. Para o funcionalismo, a LDO prevê a ampliação da participação dos servidores, além da melhoria salarial e programas de desenvolvimento e qualificação profissional. O programa de fortalecimento da agricultura familiar, a continuidade do programa de reforma agrária e a ampliação de projetos de inclusão social como o Primeiro Emprego, Programa Família Cidadã e os Coletivos de Trabalho também integram a LDO.

Segundo Olívio, mesmo antes da revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de artigos na lei fiscal o governo estava caminhando para se enquadrar nos limites impostos com pessoal. O governador apontou a redução das diferenças entre o menor e o maior salários como um dos meios. 

Sobre conflitos no campo, Olívio garantiu que seu governo reduziu conflitos dos sem-terra, dos com pouca terra, dos com terra. Para ele, a terra pode produzir mais no Rio Grande. Para isso, afirmou, a estratégia consiste em combinar política agrícola e reforma agrária. A expectativa é de que até o final deste ano 7 mil famílias sejam assentadas.