O governo do Estado deve encaminhar nesta quarta-feira, dia 15, à Assembléia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano. Os deputados terão dois meses – até 15 de julho – para votar a LDO, que orientará a elaboração da lei orçamentária de 2003. Para isso, pode prever alterações na legislação tributária. Recebida pela Superintendência Legislativa, a proposta do Executivo será publicada no Diário da Assembléia e remetida para a Comissão de Finanças e Planejamento.

Nomeado um relator, o projeto passa a receber emendas durante o prazo de 15 sessões plenárias. As alterações poderão ser feitas pelos deputados ou por emenda popular, desde que assinadas por, no mínimo, 500 eleitores ou duas entidades representativas. A Comissão de Finanças também pode apresentar emendas em qualquer fase da tramitação da LDO. Depois de votado na comissão, o parecer do relator será avaliado pelo plenário.