Os fiscais da prefeitura de Porto Alegre irão multar os comerciantes que abrirem as portas no domingo. O procurador geral do município, Rogério Favreto, e o secretário municipal da Indústria e Comércio, Cezar Alvarez, garantiram nesta quinta-feira, 2 de maio, que o corpo de fiscais será reforçado.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), José Alceu Marconato, promete processar criminalmente Alvarez por descumprimento de ordem judicial, caso haja punição aos lojistas.
Sem uma definição conclusiva sobre a polêmica da abertura do comércio neste domingo, shopping centers da Capital tendem a não optar pela abertura das lojas.

Marconato se vale de uma ação, movida pelo Sindilojas, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1995, considerando a lei municipal 7.109 (que proíbe o comércio aos domingos na Capital) ilegal e ineficaz. A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma que a decisão do STJ se baseia na lei anterior (6.988), revogada em 1992, que deu lugar à 7.109.

Em audiência com o secretário da Indústria e Comércio na tarde desta quinta, Marconato e Obino apresentaram a Alvarez uma notificação extra-oficial dizendo que a secretaria está descumprindo uma ordem judicial. Segundo o presidente do sindicato, todos os filiados ao Sindilojas podem abrir suas lojas protegidos pela decisão do STJ. Na prática, diz ele, quem for multado pode recorrer na justiça e ter ganho de causa.

Logo após, uma comitiva da Smic e outra do Sindicato dos Comerciários (Sindec) seguiram para o gabinete do prefeito João Verle. Cezar Alvarez afirmou que teve o respaldo do prefeito para aumentar o efetivo de fiscais que trabalhará no próximo domingo.

A punição para os lojistas é de R$ 3 mil a R$ 30 mil por funcionário trabalhando, conforme lembrou Rogério Favreto. Ele acrescentou que, por enquanto, a PGM não irá tomar nenhuma medida contra o presidente do Sindilojas, a despeito da ameaça de processo contra o secretário (segundo Flávio Obino Filho, a pena por crime de desobediência poderia ser de três meses a dois anos de detenção). O Sindec, por outro lado, entrou com uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra Marconato por "incitar a desobediência civil".

A DRT não vai autuar nem multar comerciantes por abrirem as lojas. Só haverá punição em casos de descumprimento de horários dos trabalhadores.