As 17 medidas provisórias que trancaram a pauta da Câmara dos Deputados por cerca de 30 dias chegam nesta semana ao Senado. A Câmara analisa nesta terça-feira, dia 23, a proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O vice-presidente do Senado, Edison Lobão (PFL), espera que todas sejam votadas até sexta-feira, uma vez que os acordos entre os partidos já foram realizados na Câmara. Entre as medidas, estão a que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que renegocia a dívida de agricultores.

De acordo com o vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), enquanto plenário aprecia as MPs, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá examinar a emenda constitucional que prorroga a CPMF depois que a matéria chegar ao Senado.

De acordo com Romero Jucá, o governo espera contar com o apoio do PFL na votação da CPMF. Para ele, o PMDB não vai obstruir a votação das MPs no Senado como forma de pressionar a Câmara a votar o decreto legislativo que restaura a autonomia dos partidos políticos para a formação das coligações, com vistas às próximas eleições.

Jucá defendeu a redução do prazo de 90 dias para que a CPMF possa entrar em vigor, após a aprovação da prorrogação. Segundo ele, o prazo é um instrumento necessário para novos impostos, mas talvez não para os que já estiveram em vigor.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), entretanto, ameaça obstruir a votação das medidas provisórias. Ele quer que a Câmara acelere a tramitação do projeto de decreto legislativo de sua autoria que anula os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinculando as coligações estaduais para as eleições de outubro às alianças com vistas à sucessão presidencial.