A Câmara deve concluir até quarta-feira, dia24, no plenário, a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Enquanto isso, cresce no Senado a discussão sobre a redução do prazo para o início de sua cobrança, que segundo o texto da proposta deveria ser de 90 dias.

O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), quer uma reunião dos governistas com o presidente Fernando Henrique para acertar o discurso com o Executivo e, em particular, com a equipe econômica, para evitar transtornos na articulação para aprovação da CPMF. O líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), confirma a previsão de votação da CPMF para segunda-feira e vai encaminhar pela rejeição dos destaques.

Um deles retira do texto já aprovado a isenção do imposto para lançamentos em contas de investidores estrangeiros que apliquem no mercado de capitais. O outro suprime a obrigatoriedade de as prefeituras terem uma alíquota mínima de 2% para o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) – a nova versão do imposto sobre serviços –, além da proibição de isenções, incentivos e benefícios fiscais. Para assegurar a rejeição, Madeira conta com o PFL, que promete presença em plenário, para garantir 308 votos contra os destaques.

Os oposicionistas queriam uma CPMF com alíquota simbólica para as todas aplicações nas bolsas – de modo a garantir apenas seu efeito fiscalizador – e vão tentar impedir pelo menos que as isenções não alcancem os investidores estrangeiros. Já o destaque sobre a alíquota do ISQN não tem o apoio nem da oposição e tem todas as chances de ser rejeitado, segundo prevê o líder do PT, João Paulo (SP). No Senado, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), disse que a discussão sobre a redução do prazo para o início da cobrança da CPMF vai ganhar fôlego.