Por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador José Fogaça (PPS) que assegura aos partidos autonomia para estabelecer coligações em todos os níveis foi aprovada nessa quarta-feira, dia 3, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto deverá ser votado pelo plenário da Casa, que na terça-feira, dia 2, aprovou decreto legislativo com teor semelhante. A diferença é que a PEC não depende da palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fogaça, a proposta é a única forma de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a padronização das coligações:

– Serviu como teste para provar que a maioria é favorável a mudar as regras impostas pelo TSE.

Para Fogaça, porém, o decreto aprovado no Senado não é a melhor saída porque o Legislativo, no seu entender, não pode sustar uma decisão do Judiciário. Fogaça calcula que em dois meses a PEC pode ser aprovada no Senado e na Câmara, mas teme que líderes contrários à alteração das regras impostas pelo TSE possam obstruir o andamento da matéria. Um dos maiores adversários é o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que já havia arquivado um projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Inácio Leitão (PSDB-PB). A CCJ da Câmara, porém, desarquivou o projeto.

A aprovação da PEC necessita do apoio de três quintos dos integrantes do Senado e da Câmara. Segundo o senador, a proposta não colide com o artigo constitucional que obriga a aprovação de matéria eleitoral um ano antes da entrada em vigor porque não se trata de lei ordinária. Segundo Fogaça, ela pode ser aprovada até a véspera do pleito.

KLÉCIO SANTOS