Um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que as coligações devem ser padronizadas em todo o país, os partidos começaram a estudar formas de driblar a norma. Entre as possibilidades cogitadas nessa quarta-feira, dia 27, estavam o lançamento de candidatos laranja à Presidência e aos governos dos Estados e a chamada coligação branca, na qual partidos não lançam chapas completas para todos os cargos (presidente, governador e senador) e apóiam informalmente candidatos de outras siglas.

O presidente do PT, José Dirceu (SP), afirmou que todas as legendas vão perder com a decisão. Ele previu uma profusão de alianças brancas nos Estados:

– Na prática, a decisão do TSE não vai funcionar. O sentido não é moralizar nem fortalecer os partidos, mas forçar a união dos partidos no campo governista.

Apesar da avalancha de críticas à interpretação do TSE, a maioria dos líderes partidários e parlamentares considera a decisão irreversível. No Congresso, a palavra “prudência” foi a mais usada diante do assunto por representantes do PMDB, PSDB e PFL, que compõem a base governista.

– É irreversível e temos de aceitar a realidade – afirmou o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA). – Não vamos reagir de forma açodada – disse o presidente do PSDB, José Aníbal, que analisou o assunto com os presidentes do PFL, do PTB, do PPB e do PT.

Para Aníbal, os partidos precisam primeiro ler a regulamentação do TSE e avaliar o impacto da decisão. Mas uma constatação é generalizada: os partidos viverão uma guerra interna pela sobrevivência política, sobretudo da parte dos deputados federais e estaduais. Os senadores vão tentar aprovar nesta quinta-feira, dia 28, em tempo recorde, uma proposta de emenda constitucional (PEC) elaborada ontem que assegura aos partidos autonomia para fazer coligações em todos os níveis.

Nos bastidores, porém, os parlamentares lembram que qualquer mudança na Constituição exigiria acordo entre os partidos políticos e que dificilmente o Congresso adotaria uma linha de confronto com o Judiciário. Outro caminho cogitado para derrubar a decisão – o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) – é considerado de eficácia duvidosa. Apesar de criticar a interpretação do TSE, ministros do Supremo acreditam que uma Adin não teria acolhida na Corte.

Numa decisão de 1998, eles entenderam que não cabe esse tipo de ação para discutir resoluções do TSE. No Supremo, ministros disseram que tanto a Adin como o decreto legislativo, outra saída estudada pelos parlamentares, seriam inconstitucionais, já que desrespeitariam o princípio da independência dos poderes. A única possibilidade, de difícil operacionalização, seria encaminhar ao STF uma argüição de descumprimento de preceito constitucional.

O problema é que todas as ações desse tipo estão suspensas por ordem do próprio Supremo e ficarão assim até que o plenário do tribunal julgue uma Adin movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei 9.882, de 1999, que dispõe sobre o processo e o julgamento das argüições de descumprimento de preceito fundamental.