Por 336 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 27, a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para operações na Bolsa de Valores. O destaque, que visava a proibir a isenção, havia sido apresentado pelo PC do B, com apoio de toda a oposição.

Os cálculos indicam que deixarão de ser arrecadados entre R$ 700 milhões e R$ 950 milhões anuais. Com a decisão, a Câmara encerrou a votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 31 de dezembro de 2004. A alíquota da CPMF será de 0,38% (como é hoje) até 31 de dezembro de 2003 e de 0,08% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

Pelos cálculos da equipe econômica, a CPMF arrecadará cerca de R$ 20 bilhões neste ano. A atual acaba no dia 17 de junho. A lei exige que uma contribuição seja aprovada 90 dias antes da sua entrada em vigor. Por isso, o governo corre contra o tempo, para aprovar a prorrogação do tributo até 18 de março, em segundo turno de votação na Câmara e em dois turnos no Senado. Caso não consiga terminar tudo até essa data, perderá no mínimo R$ 50 milhões por dia.