A oposição e o governo fecharam acordo para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até final de 2004. Pela regra atual, o tributo deixará de ser cobrado em 17 de junho próximo, seis meses antes do fim do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo acordo, a alíquota de 0,38% vigora até o final de 2003, caindo para 0,08% em 2004. Esse novo índice deverá ser incluído no texto da proposta que prorroga a cobrança do tributo.

O prazo para votar a matéria na Câmara dos Deputados é até 18 de março. Se não for votada, a CPMF deixa de ser cobrada a partir de 17 de junho.  A arrecadação com essa alíquota menor em 2004 seria destinada ao fundo de combate à pobreza, que já dispõe de 0,08 ponto percentual da alíquota da CPMF.

Quanto ao substitutivo de Delfim Netto (PPB-SP), relator da emenda atual propondo a isenção da CPMF para as Bolsas de Valores, a oposição apresentou destaque para a votação da proposta em separado. A tendência é de que o destaque seja rejeitado, e a isenção aprovada em conjunto com a prorrogação.