Atualizada às 09h42min Felipe Pereira  |  felipe.pereira@diario.com.br

Passados 81 dias, os giroflexs voltam a iluminar de vermelho as noites catarinense, enquanto sirenes anunciam carros de polícia apressados. Pela segunda vez o Estado enfrenta uma onda de ataques. O script é conhecido: ordens do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) saídas de dentro do sistema prisional resultam em ônibus queimados e prédios ligados à área de segurança pública atacados.

A situação foi bastante discutida em novembro do ano passado, quando os maiores especialistas do Brasil deram a receita para enfrentar a situação. Mas os acontecimentos desta semana evidenciam que os 68 atentados de 2012 não ensinaram muita coisa.

O Diário Catarinense resgata quais foram as oito alternativas apontadas por estudiosos e questiona o governo catarinense: por que nada foi realizado para impedir a nova onde de violência?

Mesmo com a repetição dos ataques, o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, não concorda que a lição de casa deixou de ser feita. Considerado um dos maiores especialistas do Brasil, o sociólogo e ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Guaracy Mingard, avalia a situação catarinense.

1 - Era imperativo o Estado reassumir o controle das cadeias

Guaracy Mingard: não dá para afirmar que os criminosos tenham o domínio do sistema prisional, mas algumas características aponta que sim. Quando o Estado está no comando situação, toda a facção é mapeada e as pessoas que estão do lado de fora organizando os ataques são identificadas e detidas. A segurança pública também consegue antecipar os atentado e prender os criminosos em flagrante.

Leandro Lima: o Estado comanda sim o sistema prisional catarinense. O fato de uma facção criminosa conseguir ordenar atentados de dentro das cadeias não seria consequência da perda de controle do sistema prisional. A repetição dos ataques é fruto da capacidade de comunicação da facção.

2 - Contratação de agentes penitenciários

Guaracy Mingard: não adianta tentar dominar uma cadeia se há déficit de funcionários. A Organização Internacional do Trabalho determina um agente penitenciário para cada grupo de 25 detentos. Na Penitenciária de São Pedro de Alcântara são oito profissionais para 1,3 mil presos, uma relação de 1/162. Com este número, é inviável controlar uma unidade prisional. O sindicato da categoria luta pela contratação de 500 pessoas.

Leandro Lima: ele admite que não houve contratações desde os atentados de novembro do ano passado, mas garante que não foi por falta de tentativa. Mesmo com as restrições orçamentárias, acredita que um concurso público será aberto ainda neste ano. A expectativa é chamar 300 profissionais para reforçar os quadros do Deap.

3 - Transferência de líderes para penitenciárias federais

Guaracy Mingard: é a melhor alternativa, porque o afastamento dos principais líderes para locais longínquos contribuiu para o enfraquecimento da facção. Eles perdem a capacidade de influência e sempre há uma diminuição do poder das organizações criminosas. A questão é que, por motivos políticos, orgulho ou não querer admitir o problema, muitos governos estaduais não usam esta alternativa.

Leandro Lima: a transferência não é considerada necessária neste momento. Este tipo de medida será adotada quando o Estado sentir que é a hora. A decisão de manter os líderes do PGC em Santa Catarina atende questões estratégicas. Existem investigações em andamento que seriam prejudicadas com estes criminosos longe de SC.

4 - Construir cadeias

Guaracy Mingard: a ampliação do sistema prisional é crucial para resolver o problema. Santa Catarina tem uma população carcerária pequena, de 17 mil detentos, e é menos complicado encontrar uma solução. Neste esforço é preciso reservar unidades para abrigar os líderes de facções. Locais linha-dura que façam o criminoso temer uma transferência e sirvam como punição e freio para ataques.

Leandro Lima: existe planejamento, mas por enquanto é promessa. O Pacto por Santa Catarina é a tábua de salvação do sistema, porque prevê a abertura de 6.736 vagas no sistema penitenciário nos próximos anos. O dinheiro vem de um empréstimo de R$ 265 milhões, do BNDES, concedido exclusivamente para erguer cadeias. A intenção é começar as primeiras obras neste ano e os benefícios começarem a ser sentidos nos próximos.

5 - Separar presos perigosos de iniciantes no crime

Guaracy Mingard: os administradores do sistema prisional não pararam de misturar autores de furtos ou pequenos traficantes com chefes de morros e gerentes de bocas de fumo. Estas pessoas são presas fáceis para o PGC aliciar. Para não serem vítimas de violências nas cadeias, se aliam. Uma vez fora do sistema prisional, servirão de mão-de-obra para os atentados.

Leandro Lima: o problema começará a ser resolvido com a conclusão das novas unidades prisionais. A promessa é de haver, inclusive, separação de presídios, que hoje são mistos, em unidades masculinas femininas. Também estaria garantido que bandidos periculosos não tenham contatos com iniciantes no mundo do crime.

6 - Minar comunicação

Guaracy Mingard: o problema não é exclusivo de Santa Catarina e a falta de solução também não. Até hoje, nenhum órgão de segurança pública brasileiro conseguiu desenvolver uma maneira eficiente de impedir a comunicação entre presos e o mundo externo. Sempre há um jeito de entrar com celular. Bloqueadores são ineficientes diante de visitas e advogados mal intencionados.

Leandro Lima: ponto de concordância. Impedir que os criminosos se comuniquem é bastante complicado, admite. Mesmo que celulares não funcionem, os presos têm as visitas da família para fazer as informações circularem. Outra alternativa das facções é a utilização de advogados. Estes têm a facilidade de poder entrar nas cadeias que quiserem no horário que desejarem.

7 - Parcerias

Guaracy Mingard: Santa Catarina precisa trabalhar em conjunto com o Ministério Público. A relação deve ser estreitada para que o trabalho melhore, prisões sejam realizadas e os ataques acabem. Também é importante se aproximar dos estados vizinhos. Criar vínculos para existir referências para troca de informações que vão beneficiar todos os envolvidos.

Leandro Lima: a parceria com o Ministério Público ocorre desde antes do atentado, garante. Os ataques de novembro do ano passado apenas evidenciaram o quanto este tipo de apoio é importante no combate à criminalidade. Mas a intensidade da troca de informações não aumentou depois das primeira onda de violência.

8 - Agir dentro da legalidade

Guaracy Mingard: até o momento o inquérito a respeito das suspeitas de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara não foi terminado. E novas denúncias surgiram no Presídio de Joinville. A punição tem que ser dentro da lei porque, caso contrário, gera sentimento de revolta e vingança. Os presos são espancadas desde o final da Idade Média e nunca deu resultado.

Leandro Lima: o possível abuso no uso da força em Joinville está sendo apurado e, em caso de confirmação de excesso, haverá punição. A afirmação repete reiteradas declarações de que há respeito e trabalho dentro da legalidade nos sistema prisional catarinense.

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