Estudantes de baixa renda que ingressarem em universidades federais por meio do sistema de cotas terão direito a uma bolsa mensal de R$ 400, informou ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O benefício foi inserido, segundo Mercadante, numa medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e que tramita no Congresso Nacional.

Para entrar em vigor, a bolsa depende da aprovação do Orçamento de 2013, que deve ser votado no início de fevereiro. De acordo com o MEC, a expectativa é de que o benefício já seja distribuído no início do ano letivo.

A Lei de Cotas determina que as instituições federais reservem no mínimo 12,5% de suas vagas do próximo vestibular para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

De acordo com Mercadante, a bolsa será concedida para os alunos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que forem matriculados em cursos com mais de cinco horas de jornada por dia.

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão dadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. As vagas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do IBGE.