A UFSC vai oferecer 30% das vagas para cotistas no próximo vestibular. Deste total, 20% cumprem as novas normas determinadas pelo governo federal, superando o mínimo definido pelo decreto que é 12,5%, um quarto do total de vagas. A norma foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o chefe de gabinete da UFSC, Carlos Antônio Vieira, os outros 10% serão em vagas oferecidas pela UFSC dentro das ações afirmativas, políticas aplicadas pela universidade no sentido de garantir igualdade de oportunidade a grupos raciais ou étnicos.

O edital com as vagas para os cotistas da UFSC deve ser lançado até sexta-feira. Em reunião, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu nesta terça-feira as mudanças no processo seletivo para os próximos vestibulares seguindo o decreto de regulamentação da nova lei das cotas do governo federal.

— Conseguimos superar o previsto pela lei neste primeiro vestibular. Pretendemos lançar o edital, no máximo, até segunda-feira — afirmou o chefe de gabinete.

O edital complementar para 30% das vagas para o Vestibular 2013 será publicado no site www.vestibular2013.ufsc.br. As inscrições para não cotistas vão até as 23h59min do dia 24.

Até o último vestibular, a UFSC oferecia 20% das vagas a alunos que cursaram o ensino fundamental e médio integralmente em escolas públicas. Outros 10% eram reservadas a alunos que se autointitulam negros.

O que diz a normatização 
- o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser usado como forma de seleção para os cursos de ensino superior
- 50% das vagas devem ser reservadas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas 
- deste total, metade das colocações será voltada para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa 
- também dentro dessa reserva, serão preenchidas vagas por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em uma proporção mínima que respeite os dados da população do último censo do IBGE 
- as instituições têm autonomia para instituir vagas suplementares para outras modalidades 
- no ensino técnico, as regras são as mesmas, mas considerando-se quem fez o ensino fundamental em escolas públicas 
- 12,5% das vagas das instituições devem ser reservadas nessas condições a partir deste ano e a lei deve ser integralmente cumprida até 2016

Como ficou nas outras instituições federais 
-  Instituto Federal Catarinense: O edital lançado em setembro, tanto para cursos técnicos como de graduação, já atende as normas previstas na lei 
-  Instituto Federal de Santa Catarina: Serão feitas retificações ainda nesta semana, em relação ao edital lançado em 21 de setembro. A instituição deve notificar os estudantes sobre as novas regras, permitindo inclusive a adequação daqueles que já se inscreveram para a seleção de cursos superiores e técnicos
- Universidade Federal da Fronteira Sul: A instituição deverá se reunir nos próximos dias para definir as novas regras do processo seletivo. O edital ainda não foi lançado.