Apesar de ter sido uma das prioridades anunciadas pelo presidente José Sarney para o esforço concentrado do Senado, que começa com a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 10, a votação dos destaques à reforma do Judiciário dificilmente avançará na próxima semana, na avaliação do primeiro vice-presidente da casa, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acredita, entretanto, que a pauta do plenário será desobstruída.

Segundo Paim, a construção de um acordo entre as lideranças em torno dos 159 destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) que introduz mudanças na estrutura do Judiciário ainda demandará tempo. A previsão do senador é a de que a conclusão da tramitação da matéria no Senado ocorra apenas em setembro.

O prognóstico de Paim é, no entanto, mais otimista em relação à desobstrução da pauta do Senado. O senador aposta que as quatro medidas provisórias (MPs) e os dois projetos de lei (um de conversão e o outro da Câmara dos Deputados que tramita em regime de urgência) deverão ser votados sem gerar muita polêmica.

– São MPs que já estão em vigência, algumas solucionando questões relativas ao sistema de segurança nos portos brasileiros e às missões das Nações Unidas no Timor Leste e no Haiti, com a aprovação dos respectivos recursos orçamentários. Poderá haver debates, o que é natural em uma democracia. Mas a votação poderá ser, inclusive, simbólica – acredita o senador.

Outra medida provisória que está na ordem do dia possui um alcance social importante, conforme destaca Paim. A MP 185/04 garante  a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n°110, de 29 de junho de 2001, para receber as atualizações monetárias referentes aos planos econômicos Verão e Collor.

Além dessa adequação ao Estatuto do Idoso, encurtando o limite anterior, que era de 70 anos de idade, a MP 185 garante essa mesma liberação aos dependentes de beneficiários falecidos depois daqueles planos econômicos. A condição é a de que ou o beneficiário ou os dependentes tenham feito o acordo para não ingressar na Justiça, ou tenham abandonado as respectivas ações para o recebimento das correções monetárias a que têm direito.

O senador confia também na aprovação do projeto de lei de conversão que altera a legislação que instituiu o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PLV 41/04) e do projeto de lei da Câmara (PLC 32/2004) que disciplina os benefícios fiscais para a capacitação e a competitividade do setor de informática e automação.

As dificuldades maiores serão enfrentadas, na visão do senador, em temas tão polêmicos quanto a reforma do Judiciário. Um dos exemplos citados por Paim é o da votação, em segundo turno, dos destaques à PEC que promoveu novas alterações no sistema previdenciário do funcionalismo público, a chamada PEC paralela.

– Nós gostaríamos de votá-la no Senado ainda em agosto. Mas acho que isso só se efetivará em setembro. Mais polêmica ainda é a Lei de Biossegurança. Será um avanço se conseguirmos votá-la até o final do ano – conclui.

Com informações da Agência Senado.