A votação da reforma do Judiciário está marcada para as 10h desta quarta, dia 7, no plenário do Senado. Um acordo entre os líderes partidários na Casa criou garantias para a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional, que tem como relator o Senador José Jorge (PFL-PE). Também ficou para esta quarta a votação, na Comissão Mista de Orçamento, do substitutivo do senador Gabiraldi Alves à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os líderes partidários na comissão fecharam acordo para incluir no relatório a previsão de que o salário mínimo será reajustado em 2005 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação do PIB per capita.

O relator propunha que o reajuste do mínimo levasse em conta apenas a variação do PIB. De acordo com Garibaldi, o texto acertado pelos líderes proíbe o governo de reter recursos do chamado “pacote de choque social”, que engloba o programa Bolsa Família, além de verbas para o saneamento básico e segurança pública. Assim que a LDO for aprovada o Congresso entrará em recesso.

Na Câmara uma nova sessão foi convocada para as 10h a fim de votar as medidas provisórias que ainda trancam a pauta. Nas duas sessões desta terça os partidos de oposição, com apoio de alguns da base, obstruíram a votação da Medida Provisória 183, que isenta da cobrança do PIS e da Cofins a importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas.

O relator da MP, deputado Mário Negromonte (PP-BA), chegou a fazer a leitura de seu parecer. Mas por falta de acordo o deputado João Paulo encerrou a sessão e transferiu a votação para esta quarta. No novo parecer, após negociações que envolveram o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a farinha de mandioca, o feijão e o arroz terão isenção total da Cofins e do PIS, com o objetivo de reduzir o preço da final da cesta básica.

O relatório prevê também que os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária. Pela proposta, a carne e os derivados de leite terão crédito presumido de 60%, enquanto para os demais segmentos do setor alimentação o percentual é de 35%.

Com informações da Agência Brasil.