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Justiça dá prazo à União e ao DNIT

A União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT) têm 72 horas para se manifestar sobre a Ação Civil Pública que visa a forçar a duplicação da BR-101 em Santa Catarina. O prazo passa a contar a partir do momento em que forem notificados oficialmente.

A juíza Marina Vasques Duarte, da Justiça Federal em Tubarão, expediu notificação à União e ao DNIT na quarta, 4, após o procurador da República Celso Antônio Três ingressar com a ação. A decisão da Justiça Federal de atender ou não aos pedidos da ação deve ser tomada somente na próxima semana.

Com informações do Diário Catarinense.

 

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