Celso Antônio Três, procurador da República em Tubarão, no sul do Estado, ingressou nesta quarta, dia 4, com ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine a duplicação do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina.

Se os juízes federais concluírem que os argumentos da ação são válidos, a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit) serão obrigados judicialmente a concluírem a obra.

Além da duplicação, a ação pede que as famílias de mortos em acidentes e pessoas mutiladas em colisões sejam indenizadas pela União. A reativação dos postos de pesagem e a reformulação das rótulas da rodovia também estão entre os pedidos.

Antes de julgada a ação, a procuradoria quer que a Justiça obrigue, por meio de liminar, a União a apresentar o cronograma da obra, a apresentação de projeto de adequação dos trevos e vistoria na Ponte Juscelino Kubitschek, em Tubarão.

Os argumentos do procurador para justificar judicialmente a duplicação são embasados nos orçamentos anuais da União. Em 2003, havia, segundo anexos da ação, quase R$ 30 milhões para execução da obra no Estado. Para este ano, são mais de R$ 53 milhões.

Além disso, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) não é aplicada corretamente, de acordo com a ação. A Cide é o imposto que deveria subsidiar melhorias em infra-estrutura rodoviária e que é cobrado nos combustíveis.

O texto da ação contém vistorias técnicas, laudos sobre a rodovia, documentos da Polícia Rodoviária Federal, estatísticas, pareceres do Tribunal de Contas da União, recortes de jornal, entre outros.

As informações são do Diário Catarinense.

Confira o Especial BR-101.