A Agência Nacional de àguas (ANA) concedeu à Norte Energia a outorga dos direitos de uso do Rio Xingu para a geração energética na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, conforme publicado hoje no Diário Oficial da União.

A Norte Energia é a empresa responsável pela construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, em Altamira (PA).

A decisão da ANA não tem qualquer relação com o impasse jurídico acerca do projeto. Na sexta-feira passada, a Justiça Federal no Pará determinou a suspensão da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina. Segundo o Ministério Público Federal, a decisão também impede o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia.

Ontem à noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília na tentativa de derrubar a liminar concedida na semana passada. A Norte Energia ainda analisa a decisão da Justiça Federal no Pará. O BNDES também ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.