Ao discursar nesta terça-feira na cerimônia de sanção de três leis que integram a a Reforma do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ressaltar que a democracia é o melhor sitema que existe para governar e que faz parte do jogo democrático perder e ganhar. Lula disse que o importante é que cada poder tenha sua função e que cada um respeite o outro, numa referência indireta à polêmica do aumento parlamentar de 90,7% aprovado pelo Congresso na semana passada e derrubado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– Em umas, os juízes vão perder, em outras, os ministros, em outras, quem perde é o governo, em outras quem perde é a Câmara e em outras, quem perde é o Senado. Mas, no frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil, com a consolidação de regras mais democráticas. Não tem nada melhor no mundo do que o regime democrático: as pessoas são ouvidas, as coisas são discutidas, as instâncias têm suas funções. Cada uma respeita a outra. E assim vamos consolidando o Brasil como uma nação democraticamente servidora de exemplo para o mundo. Espero que a gente continue avançando – disse Lula.

Sobre as leis sancionadas hoje, o presidente disse que a adoção da súmula vinculante pelo STF vai tornar a Justiça mais eficiente, transparente e acessível, e que outra medida importante é a que cria uma espécie de filtro dos processos do Judiciário, levando para o Supremo apenas questões de repercussão geral.

– É evitar que brigas de vizinho e de trânsito cheguem no tribunal. Apenas demandas de repercussão geral serão priorizadas – disse.

Na mesma cerimônia, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que, atualmente, o STF tem 100 mil processos aguardando julgamento e que com as medidas, a demanda na Justiça Federal deve cair em cerca de 60%.

– Em dois anos teremos um poder Judiciário diferente – disse Ellen Gracie.

AGÊNCIA O GLOBO