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 | 30/10/2006 14h41min

OAB conclama Lula e Congresso a fazerem reforma política

Entidade diz que essa é a reforma que dará consistência às demais

Crítico do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, divulgou nota hoje conclamando o presidente reeleito e o Congresso Nacional que será empossado em fevereiro a promoverem, com urgência, uma profunda reforma da legislação política do país. Segundo a nota, essa é a reforma prioritária, que dará consistência e respeitabilidade às demais.

– A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira –, diz a nota de Busato, que está na capital baiana para uma sessão plenária do Conselho Federal da entidade e para participar da reunião da União Internacional dos Advogados (UIA).

Na nota, o presidente da OAB afirma que nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos, e que a legislação precária estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos.

– Concluído o segundo turno das eleições presidenciais, sem que pairem dúvidas sobre a lisura do resultado, cumpre agora cobrar do candidato vitorioso compromisso reiteradamente assumido no curso da campanha: o de promover profunda reforma da legislação política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia –, diz a nota.

AGÊNCIA GLOBO
 

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