O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará nesta quarta-feira o novo calendário eleitoral. A medida é necessária para atualizar prazos previstos no calendário anterior, modificados a partir da aprovação da Lei 11.300. Também conhecida como minirreforma eleitoral, a medida foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O calendário anterior previa prazos incompatíveis com a nova lei. Por exemplo, falava em um prazo para os partidos definirem a localização de outdoors de campanha, enquanto a nova lei proíbe completamente a utilização desse tipo de publicidade. Além disso, o calendário anterior dava o prazo de 1º de agosto para os candidatos que fossem radialistas abandonassem seus encargos nas emissoras de rádio. Com a minirreforma, a norma é que eles devem deixar de trabalhar logo após a oficialização da candidatura nas convenções partidárias.

– Todos os dispositivos da lei 11.300 que foram aprovados pelo TSE passaram a valer. Se, eventualmente, a lei 11.300 tem datas que conflitam com as datas anteriores estabelecidas pelo TSE, vale a lei – disse o ministro do TSE José Gerardo Grossi.