Os países que firmaram o Protocolo de Biossegurança de Cartagena decidiram nesta sexta, dia 17, em Curitiba, que a obrigatoriedade da identificação e etiquetagem de produtos transgênicos entrará em vigor em 2012.

Nos próximos seis anos os países que tiverem condições técnicas de separar produtos transgênicos dos convencionais no comércio internacional estarão aptos a fazê-lo, e para os demais a norma começará a valer em 2012, segundo os organizadores da terceira reunião do Protocolo de Cartagena, realizada nesta semana em Curitiba.

A adoção da fórmula foi a solução encontrada para evitar o fracasso da conferência após cinco dias de intensas deliberações de representantes de 97 dos 131 países signatários do protocolo.

– O resultado foi um texto muito tímido, que não estabelece um sistema seguro de identificação para o comércio global da produção transgênica, como se fosse possível adiar a implantação de normas de segurança quando se está em perigo – afirmou em comunicado o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão.

A obrigatoriedade da identificação e da etiquetagem dos produtos geneticamente modificados no comércio internacional foi apoiada pela maioria dos países, liderados pelo Brasil, mas enfrentou a oposição de um pequeno grupo, que reuniu nações como o México e o Paraguai e que defendeu uma fórmula menos rigorosa.

O Brasil apoiou a adoção do termo "contém" para os produtos geneticamente modificados, e a outra parte insistiu na expressão "pode conter", com o argumento de que muitos países não possuem recursos e tecnologia para rastrear transgênicos.

Como a decisão tinha de ser aprovada por consenso, optou-se por uma fórmula intermediária, que adia para 2012 os processos de identificação e etiquetagem de produtos transgênicos. O México conseguiu ainda a eliminação da obrigatoriedade de identificação como transgênicas das cargas de alimentos como milho e soja geneticamente modificados que são comercializados entre membros do Protocolo de Cartagena e não integrantes.

Isso permitirá ao México manter o comércio de tais produtos com os Estados Unidos, país que não assinou o Protocolo de Cartagena, primeiro acordo que regula o comércio internacional de organismos geneticamente modificados.

O Protocolo foi assinado em janeiro de 2000 a pedido da ONU e entrou em vigor em setembro de 2003, mas normas como as que estabelecem a identificação e a etiquetagem de transgênicos, que deviam ser aplicadas a partir de 2006, seguem sem efetivar-se.

O Greenpeace acrescentou que não se avançou mais na reunião de Curitiba pelas pressões das multinacionais de biotecnologia, dos grandes produtores agrícolas e dos países exportadores de transgênicos, como os Estados Unidos, o Canadá e a Argentina, que não firmaram o Protocolo de Cartagena mas que enviaram observadores à reunião na capital paranaense.

– Infelizmente, a presença maciça da indústria está transformando as conferências internacionais da ONU em balcões de negócios para seus interesses, impedindo que as Nações Unidas cumpram com seu papel de oferecer aos povos do mundo garantias para a defesa do meio ambiente – acrescentou Leitão.

A partir da próxima segunda-feira Curitiba será sede de outra reunião da ONU, a 8ª Conferência da Convenção sobre Diversidade Biológica, que contará com a participação de representantes de 187 países e de uma delegação da União Européia.

AGÊNCIA EFE