A manutenção da expressão “pode conter transgênico” na rotulagem das cargas de Organismos Vivos Modificados (OVMs), os chamados “transgênicos”, exportadas de um país para outro, e  estabelecida no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, é o principal ponto defendido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo (MOP-3), organizada pela Organização das  Nações Unidas (ONU). 

Durante o evento, aberto nesta segunda, dia 13, e que vai até sexta, dia 17, representantes dos  130 países signatários do documento que trata da transferência, manejo e uso seguro de transgênicos, discutem temas como identificação, embalagem, manuseio e responsabilidade e   reparação de danos resultantes do movimento transfronteiriço desses produtos.

De acordo com Maurício Mendonça, gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial  da CNI, a obrigatoriedade de informação detalhada sobre o que se está comercializando geraria um custo de cerca de US$ 50 milhões para a indústria brasileira. 

– Isso tiraria a competitividade do país em relação a grandes exportadores de commodities como  os Estados Unidos e a Argentina, que não são signatários do documento – diz.

Mendonça explica que a manutenção da expressão “pode conter transgênicos” dá a mesma liberdade para o importador recusar o produto ou até custear os testes para verificar se contém ou não OVMs.

– Esse custo não deveria ir para o exportador. Não podemos comprometer a competitividade da indústria brasileira.

Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003 e é o primeiro acordo internacional que impõe regras ao comércio de produtos transgênicos.

A  reunião  MOP-3 antecede a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que também será realizada pela ONU, de 20 a 24 de março, em Curitiba. A COP-8 é uma reunião de grande porte que conta com a participação de delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, formada por 187 países e um bloco regional, a União Européia. Para os dois eventos, são esperadas cinco mil pessoas.
Paralelamente aos encontros, também será realizada reunião com a presença de pelo menos cem ministros de meio ambiente entre os dias 26 e 29 de março.