Um dos debates entre o governo federal e parte dos movimentos sociais rurais durante a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural deve se dar em torno dos programas de crédito fundiário. A Rede Terra de Pesquisa Popular, ligada à Via Campesina, convocou entrevista coletiva para divulgar um estudo com dados que condenam a aplicação da chamada "reforma agrária de mercado" no Brasil.

O conceito foi desenvolvido no Banco Mundial, alvo preferencial das críticas da Via por seus estímulos à liberalização da agricultura em todo o mundo nos anos 90, e apareceu no país durante o governo Fernando Henrique por meio do programa conhecido como Banco da Terra. Quem conta a história é o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Francisco Urbano.

Até 1998 ele participou diretamente de negociações com integrantes do governo FH, como Clóvis Carvalho, Raul Jungmann e Xico Graziano.

– Eles diziam que a reforma agrária com desapropriação era lenta, onerosa e conflituosa, enquanto, se fosse pela compra da terra, seria barata, rápida e pacífica. A intenção, dava para perceber, era que se o programa desse certo ia substituir completamente a reforma agrária por desapropriação.

O Banco da Terra possibilitava o financiamento das terras que o pequeno agricultor quisesse comprar, de forma direta, sem instâncias para o controle social. As entidades que integram a Via dizem que as políticas de crédito fundiário são impostas pelo Banco Mundial e não reconhecem a legitimidade que ele tem junto a parte dos movimentos sociais do campo no Brasil.

– É uma questão de princípio. A terra não pode ser uma mercadoria – disse hoje Egídio Brunetto, coordenador nacional do MST e representante da Via no Brasil.

– É uma visão distorcida da realidade. Querem que a realidade se encaixe de qualquer forma naquilo em que acreditam – diz o secretário de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Peixoto, a respeito das críticas ao crédito fundiário.

Ele diz que o atual plano de reforma agrária brasileiro busca a complementaridade entre os programas de desapropriação, titulação e crédito fundiário. Existe dinheiro do Banco Mundial entre os R$ 500 milhões aplicados nos últimos três anos no Crédito Fundiário, explica Peixoto.

– Mas a definição da política nem de longe passa por eles. Estamos apenas aproveitando um dinheiro barato, que nos é oferecido a 6% ao ano. O crédito só opera nas áreas onde o Incra não pode operar por questões legais – diz ele.

Pela legislação atual, só pode ser desapropriada uma área que esteja acima de 15 módulos fiscais (unidade que varia de região para região do país) e que seja comprovadamente improdutiva. Propriedades menores ou que sejam produtivas têm de ser compradas para servir à reforma agrária, daí a importância do programa, segundo o secretário.

A 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, evento organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em parceria com o governo brasileiro, começa nesta segunda e vai até sexta na capital gaúcha.

AGÊNCIA BRASIL