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 | 03/03/2006 19h55min

Aldo Rebelo recorrerá no Supremo contra decisão do TSE

Presidente da Câmara disse que tribunal extrapolou suas atribuições

No início da noite, fugindo de seu tom sereno, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, condenou de forma enfática a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a verticalização. Aldo chegou a afirmar que o TSE extrapolou suas atribuições.

– Temos uma PEC aprovada na Câmara e no Senado sobre esse assunto. O TSE não é um tribunal constitucional. O tribunal constitucional é o STF. Desse ponto de vista, o TSE extrapolou suas atribuições e responsabilidades. A verticalização passou a existir por decisão do próprio TSE em ano de eleição – afirmou Rebelo.

Aldo Rebelo defendeu ainda a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A Proposta de Emenda à Constituição do Senado foi aprovada pela Câmara em dezembro.

– Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros – disse o presidente da Cãmara.

Questionado se a decisão do TSE poderia ser revertida, Aldo disse estar confiante:

– Creio que depois do recurso ao STF, que ainda vou conversar com presidente Renan, cabe essa decisão a quem tem competência. Estou seguro dos fatos. Existe uma PEC que derrubou o princípio da verticalização  – declarou.

Aldo negou que estivesse pensando em jogo eleitoral, e sim, na atribuição de cada poder.

– Não estou pensando em equilíbrio de partidos ou do jogo eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes – acrescentou.

AGÊNCIA O GLOBO E AGÊNCIA CÂMARA
 

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