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 | 15/09/2003 23h35min

Câmara aprova primeira das duas MPs que trancam a pauta para tributária

O plenário vota agora os destaques apresentados à MP pelo PFL

O plenário da Câmara aprovou por volta das 23h30min o texto principal da Medida Provisória 125, que estabelece regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e também prorrogou o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de agosto.

O plenário vota agora os destaques apresentados à MP pelo PFL. A intenção do presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), é votar ainda nesta segunda, dia 15, a MP 126, que autoriza a União a idenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros.

A votação dessas duas MPs é conduzida pelo governo para liberar a pauta da Câmara e possibilitar a continuidade da votação das emendas e destaques à reforma tributária. As MPs começaram a trancar a pauta a partir desta seguda. O quórum desta segunda está sendo comemorado pelo governo como recorde. Na votação da MP 125, 347 deputados estavam presentes. Alguns deputados dizem não se lembrar de que, nos últimos anos, a Câmara tenha votado matérias numa segunda-feira.

Com informações da agência Brasil.

 
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