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 | 17/11/2007 10h15min

Governo prepara retaliação aos EUA caso vença na OMC

Itamaraty estuda medidas legais para aplicar as punições comerciais aos Estados Unidos

O Brasil quer estar preparado para retaliar os Estados Unidos caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) confirme no ano que vem a vitória brasileira contra os subsídios concedidos aos produtores norte-americanos de algodão. O Itamaraty estuda medidas legais para aplicar as punições comerciais aos Estados Unidos na área de propriedade intelectual. Essa seria a primeira vez que o país usaria o direito de impor sanções a um parceiro comercial.

A legislação brasileira já permite retaliações na área de bens, forma tradicional de aplicação de penalidades que dificilmente é adotada porque acaba onerando as cadeias produtivas da indústria nacional. Daí a decisão de analisar alternativas de retaliação na área de propriedade intelectual, mais sensível para os Estados Unidos e outros países desenvolvidos.

Agência Estado

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