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 | 19/12/2006 16h12min

Marco Aurélio nega atrito entre Judiciário e Legislativo

Ministro disse que decisões sobre salários dos parlamentares cabe ao Congresso

O ministro Marco Aurélio Mello negou atrito entre o Judiciário e o Legislativo por conta do julgamento, após a sessão em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o reajuste de 90,7% concedido aos parlamentares.

– Está de parabéns a democracia. Não houve choque entre o Judiciário e o Legislativo – disse o ministro do STF, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marco Aurélio explicou que o reajuste dos salários dos parlamentares pode ser decidido a qualquer momento, não precisando mais ser feito em uma legislatura para ter validade na seguinte. Ou seja, os salários da próxima legislatura não precisam ser decididos pela atual, que termina no fim de janeiro. Apesar da decisão do STF, o ministro frisou que cabe ao Congresso tomar decisões sobre os salários dos parlamentares.

– Cumpre ao Congresso, como colegiado, deliberar sobre subsídios de deputados e senadores – disse.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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