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 | 22/08/2006 00h23min

Marcelino Fraga entrega renúncia antes do fim do prazo

Parlamentar é o segundo a abrir mão do mandato para evitar processo

O deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES) entregou a renúncia de seu mandato ainda nesta segunda-feira. De acordo com a Globo News, o advogado do parlamentar esteve na Mesa da Câmara minutos antes do fim do prazo, que terminava à meia-noite. Com a renúncia, somente dois deputados renunciaram ao mandato para evitar o processo por quebra de decoro parlamentar por susposto envolvimento na máfia das ambulâncias. Dos citados pelo relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas, o deputado Coriolano Sales (PFL-BA) já havia renunciado ao mandato.

O deputado que entregar a carta de renúncia na Secretaria Geral da Mesa da Câmara na segunda consegue se livrar do processo, pois o ato será publicado no Diário da Câmara na edição de terça. Se renunciar momentos ou horas antes da abertura do processo, a renúncia não terá efeito regimental. Caso ocorra alguma contestação, ela não terá validade.

Os processos, segundo Izar, serão instalados nesta terça-feira, às 10h30min. Para ajudar na organização dos processos, o presidente do Conselho convocou o deputado Nelson Trad (PMDB-MS).

Em caso de condenação, os parlamentares perdem os direitos políticos por oito anos. Renunciando, o parlamentar pode disputar a reeleição este ano, mas não está livre de novo processo de cassação em 2007, se reeleito.

 
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