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 | 21/08/2006 22h25min

Dez parlamentares recorrem ao STF para adiar processo

Deputados alegam restrição de direito de defesa

Para tentar atrasar a abertura do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, pelo menos 10 deputados acusados de envolvimento no escândalo das ambulâncias recorreram nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nove deles estão numa única ação – José Divino (PRB-RJ), João Batista (PP-SP), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Vieira Reis (PRB-RJ), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouveia (PL-RS), Heleno Silva (PL-CE) e João Mendes de Jesus (PSB-RJ).

Eles pedem que seja concedida uma liminar para suspender a tramitação do processo na Câmara. Os parlamentares alegam que o direito de ampla defesa foi cerceado ainda na fase de investigação da Comissão Parlamenta Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas e querem que o processo retorne à comissão.

O deputado Cesar Bandeira (PFL-MA) entrou com ação separada, também alegando cerceamento de defesa. Na semana passada, Marcelino Fraga (PMDB-ES) tentou suspender o processo contra ele no STF, mas nesta segunda seu pedido foi negado.

Os advogados dos nove deputados argumentam que pediram à CPI uma certidão contendo quais acusações pesavam contra eles e que, em vez de cinco dias, a comissão desse um prazo de 15 dias, o que não teria ocorrido. Então, os deputados entraram com o pedido de mandado no STF, no último dia 9. O ministro Gilmar Mendes, relator, não havia se pronunciado até as 20h desta segunda.

Esses parlamentares alegam, ainda, que a divulgação de trechos do relatório preliminar da CPI pela imprensa comprometem sua defesa. Eles querem que seus nomes sejam retirados da documentação enviada para o Conselho de Ética e o processo contra eles não sejam abertos nesta terça.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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