Cansado do excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), quer ele próprio enterrar MPs que não cumpram os critérios constitucionais de urgência e relevância para poder tramitar no Congresso. Pela regra atual, cabe ao plenário essa decisão.

Para ele, o governo abusa do direito de legislar e acaba impondo uma rotina muito pesada aos parlamentares, impedindo que outras matérias de iniciativa do próprio Congresso sejam discutidas no Parlamento.

– Mandei estudar porque nós temos nove medidas provisórias na pauta de votação e, da maneira como está, a Câmara não tem condição de trabalhar – argumentou Severino.

Quando editada, uma MP tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ser votada pela Câmara e pelo Senado. Após os 45 dias iniciais, a medida provisória tranca a pauta de atividades, impedindo que outras matérias sejam apreciadas até a votação da MP.

Como o Executivo costuma enviar muitas dessas propostas, cresceu o movimento que questiona se as iniciativas do governo via MP são realmente necessárias. Com base no regimento da Câmara, Severino quer autonomia para devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as MPs que julgar não serem urgentes ou relevantes.

Há entre os parlamentares uma insatisfação geral com o número de medidas editadas. Por isso, a idéia de Severino ganhou simpatia na oposição, mas resistência entre os deputados governistas. Se vier a ser acatada a proposta de Severino, o governo ficaria ainda mais na dependência dele.

– Ele não tem esse poder. A Constituição não confere esse poder ao presidente da Câmara – argumentou o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que elaborou uma proposta modificando as regras de tramitação de medidas provisórias e pretende discuti-la nos próximos dias com outros deputados e senadores.

O objetivo é dinamizar os trabalhos e não comprometer a apreciação de temas propostos exclusivamente por parlamentares. Já o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considerou "boa" a iniciativa.

– É constitucional o pedido dele, pois o presidente não pode permitir que nenhuma matéria que não atenda a esses requisitos seja aprovada – argumentou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), reconhecendo, porém, o caráter subjetivo de definir o que é ou não urgente e relevante.

– O presidente tem o dever de representar a média da Casa. Claro que ele não vai fazer isso sem nos consultar. Se não consultar, o colégio de líderes irá se colocar contra ele – acrescentou ACM.

A assessoria jurídica da Câmara prometeu divulgar nesta quarta um parecer sobre a consulta do presidente.

As informações são do jornal Zero Hora.