Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a parte da cláusula de barreira que impede o pleno funcionamento parlamentar dos partidos. O julgamento ainda está em curso, mas a tendência é que o STF derrube todas as restrições previstas na cláusula ao funcionamento dos partidos no Congresso, como a participação em comissões.

Os ministros também devem decidir que a divisão do fundo partidário seja regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o tempo de TV, pelo Congresso. Como a votação ainda não foi encerrada, não é possível dizer que os partidos que não atingiram a votação mínima exigida pela cláusula continuarão funcionando como os que atingiram, já que os ministros podem mudar de voto.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a se manifestar contra a regra. Depois do voto, os presentes bateram palmas, embora sejam proibidas manifestações desse tipo no plenário da corte.

– É preciso fomentar a tolerância como valor maior. A democracia que não legitima a convivência harmônica com os desiguais não merece esse status, pois revela-se despótica e acaba conduzindo a escravidão da minoria pela maioria. o Estado deve ser um instrumento de defesa das minorias – disse Marco Aurélio Mello. Depois de proferir o seu voto, ele acrescentou:

– A cláusula de barreira é injusta porque coloca na vala comum partidos históricos e partidos tidos como de aluguel.

No plenário do STF estão políticos de partidos que não conseguiram sobreviver à cláusula, como a senadora Heloisa Helena (AL) e a deputada Luciana Genro (RS), ambas do P-Sol.