Por unanimidade, os nove ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira que compete à Justiça Federal do município de Sinop (MT) julgar a medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal contra os pilotos norte-americanos do jato Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.

Na medida cautelar, o Ministério Público determina a permanência dos dois pilotos no Brasil, para que prestem esclarecimentos no inquérito aberto pela Polícia Federal de Mato Grosso.

Além disso, a Justiça do Mato Grosso do Sul concedeu uma liminar que determina o seqüestro do Legacy. De acordo com o site O Globo Online, a liminar foi pedida em ação de uma das vítimas. O valor do avião, em torno de R$ 52 milhões, seria a garantia para o pagamento da indenização.

No dia 29 de setembro, o jato chocou-se no ar com o Boeing 737-800, da Gol Linhas Aéreas. O acidente causou a morte dos 154 ocupantes da aeronave da companhia aérea. Nenhum dos seis ocupantes do Legacy morreram.

AGÊNCIA BRASIL