Sete deputados pediram vista, por duas sessões, do relatório apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR), adiando a votação para semana que vem.

Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator concluiu o suplente para ocupar a vaga deve ser convocado.

Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas as mordomias do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Biscaia defende que ele perca todas essas vantagens.

O deputado José Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias. No entendimento de Biscaia, é preciso contar todos os pedidos.

Biscaia concluiu também que, concedida a aposentadoria por invalidez, Janene poderá disputar nova eleição em outubro.