A comissão especial da Câmara que analisa o Código Florestal Brasileiro fez audiência pública nesta quinta, dia 26, para ouvir sugestões de especialistas sobre o projeto. Em comum, uma mesma ideia: é possível falar em preservação e em uso agrícola das áreas.

O coordenador adjunto do Programa de Direito e Política Sócio-Ambiental do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul do Valle, disse que é preciso permitir o uso agrícola em determinados tipos de áreas de preservação permanente (APPs), como em determinadas encostas e em topos de morro, em troca de recuperação da reserva legal.

– As políticas públicas têm de criar prêmios e incentivos a quem conserva. Grande parte das organizações socioambientais tem muita consciência disso – disse.

– Trabalhar apenas no controle e na punição não vai resolver em lugares que tem grande parte dos imóveis rurais na ilegalidade. Por que não trabalhar o crédito rural como indutor de recuperação? – questionou.

O representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Luiz Henrique Gomes de Moura, as políticas públicas atualmente são voltadas apenas ao combate à devastação.

– Do lado de cá, tem os agricultores familiares camponeses, que não têm crédito, não têm fomento. E do lado de lá, tem o órgão de meio ambiente repressivo que nunca trabalhou com pequena agricultura, mas com grandes fábricas, grandes usinas.

Para ele, é preciso o fomento à implementação e melhoramento de sistemas produtivos agrosilvopastoris e recursos para a implementação de projetos de recuperação de áreas.

A comissão especial que analisa o Código Florestal Brasileiro está na fase de audiências públicas e deve ouvir especialistas sobre o assunto antes de o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), emitir o parecer.