O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça, dia 30, resolução que autoriza os bancos a reduzirem o risco dos financiamentos agrícolas renegociados. Essa medida vai permitir que os produtores tenham acesso a novos empréstimos.

O governo estabeleceu que, na hora de reclassificar o risco dos produtores, os bancos não podem mais levar em conta outros tipos de empréstimos que esses agricultores tiverem.

— A instituição financeira vai definir em que nível vai reclassificar, mas, a qualquer momento, a fiscalização do Banco Central, pode ver e entender que aquilo é inadequado, pode mandar reclassificar — disse o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon.

O Conselho Monetário Nacional também estabeleceu novas regras para a aplicação de recursos do crédito rural. Para a safra 2009/2010, os bancos vão ter que destinar 6% do dinheiro dos depósitos à vista para operações de Proger-Rural, que atende pequenos e médios produtores. Esse percentual será elevado para 8% na safra 2010/2011 e para 10% a partir da safra 2012/ 2013. Neste primeiro momento, em torno de R$ 2,3 bilhões estão garantidos para financiamento. Caso os bancos não cumpram a determinação, poderão pagar multa e ter o dinheiro recolhido pelo Banco Central.

— Quem não conseguir aplicar R$ 2,35 bilhões, no mínimo, na subvenção do Proger-Rural vai ter que pagar uma multa de 40% sobre o valor não aplicado ou recolher o dinheiro ao Banco Central — explicou o gerente executivo de Regulação e Controle do BB, Deoclécio Pereira.

As cooperativas de crédito também vão ser beneficiadas. A partir da próxima safra, 12% dos depósitos à vista serão destinados a operações que envolvem cooperativas, cujo valor contratado por cada produtor não ultrapasse 170 mil reais. O Conselho Monetário tornou permanente uma regra que determinava, desde o ano passado, aos bancos que não destinaram recursos da poupança rural para financiamento da safra, que apliquem esse dinheiro no ano seguinte.

O governo também reconheceu que os problemas climáticos e a dificuldade dos bancos em processar os pedidos atrapalharam a renegociação das dívidas dos agricultores familiares. Por isso, prorrogou para 30 de outubro deste ano, o prazo para que os produtores inscritos no Pronaf, com débitos vencidos em 30 de abril de 2008, manifestem o interesse por renegociar os débitos. Eles têm até 30 de novembro para pagar uma parte das dívidas.

Outra medida é para os cafeicultores que tiveram as lavouras afetadas por chuvas de granizo. O Conselho decidiu reduzir a taxa de juros dos financiamentos do Funcafé de 7,5% para 6,75% ao ano. As despesas com indenização da sacaria ficará sob responsabilidade deste Fundo.