Apesar de o volume de recursos de R$ 107,5 bilhões do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), anunciado nessa segunda, dia 22, pelo governo, estar abaixo do esperado para a safra 2009/2010, o montante poderá atender à demanda dos produtores rurais se forem adotadas medidas que facilitem o acesso ao crédito rural. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

– Já era esperado que o PAP este ano fosse mais conservador. Mas este impacto é menor porque houve redução dos custos de produção e da demanda por recursos. Por isso, o mais importante agora é que haja garantia de acesso ao crédito – enfatiza.

Uma das medidas defendidas pela presidente da CNA para assegurar o financiamento para esta safra é a revisão da Resolução 3.499, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trata da reclassificação de risco das operações de crédito rural.

Pela proposta apresentada a ministros da equipe econômica do governo, e que deve ser votada no fim do mês, o objetivo é evitar que o produtor com mais de uma operação no mesmo banco tenha todos os contratos reclassificados para níveis de alto risco ao renegociar ou prorrogar uma das operações. Pelas normas vigentes hoje, quanto mais alto este risco, maior a dificuldade para novos empréstimos. Segundo a senadora, a mudança na norma beneficiará 100 mil produtores.

Outro ponto considerado fundamental por Kátia Abreu para garantir a obtenção de recursos é a criação do Fundo Garantidor do Setor Agropecuário para possibilitar o aumento do limite de financiamento e a contratação de crédito para produtores com risco elevado. A proposta de criação deste fundo partiu de um grupo de trabalho formado por representantes da CNA e do Banco do Brasil. A presidente da CNA prevê um aporte de recursos de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para o fundo.

– Se já foram criados fundos para outros segmentos da economia, porque não para o agronegócio, que representa um terço do PIB, dos empregos e mantém o superávit da balança comercial brasileira – frisa a presidente da CNA.

Ainda na avaliação da senadora, há medidas no PAP que merecem destaque, como a elevação em 37% dos recursos para investimento (R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões), a criação do Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e a extensão do Proger Rural ao médio produtor rural, com aumento do limite de renda bruta anual, de R$ 250 mil para R$ 500 mil, além da eliminação da exigência de até 15 módulos para contratação desta linha de crédito.