A medida provisória que prevê regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal, aprovada pelos senadores, estabelece que propriedades de até 1,5 mil hectares sejam regularizadas sem licitação. Porém, os ambientalistas afirmam que mudanças no texto enviado pelo governo legalizam a grilagem de terras.

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, por exemplo, defende a restrição da regularização a propriedades de até 400 hectares, estabelecendo vistoria prévia para conceder o título da terra. O atual ministro, Carlos Minc, disse que vai pedir ao presidente Lula para vetar apenas os pontos do projeto que, segundo ele, foram desfigurados e modificaram o texto original.

— Se trata de tirar aqueles pontos que abrem uma brecha, que, ao invés de beneficiar o posseiro, acaba beneficiando o grileiro. O presidente Lula não é a favor do grileiro, é a favor do posseiro. Lá dizia que tinha que ficar 10 anos para passar adiante e o tempo passou para três. Lá dizia que sujeito tinha que morar no município, agora ele já pode morar longe. Antes dizia que era pessoa física, depois passou para pessoa jurídica. Estes pontos desfiguraram, andamos para trás — declarou Minc.

Ainda esta semana, ele deve se reunir com parlamentares e ministros, que ajudaram a elaborar a MP. A intenção é avaliar quais pontos foram alterados e deveriam ser vetados por estarem distantes da ideia original do governo.

— Cabe a nós provar ao presidente que aqueles pontos, da forma como foram aprovados, contraria completamente o que foi conversado amplamente com o Lula  e os 10 ministros. Não se trata de derrubar tudo, porque o essencial do projeto vai ser benéfico para a Amazônia — defendeu Carlos Minc.