O governo brasileiro considera que tem todas as condições de ganhar uma disputa judicial, caso o Paraguai cumpra suas ameaças de levar a um tribunal internacional sua intenção de alterar o tratado de comercialização de energia gerada pela hidrelétrica binacional de Itaipu.

– Para o Brasil seria uma grande solução que o Paraguai decida abrir processo contra o Tratado de Itaipu em um tribunal internacional. Terminarão nos dando a razão – disse o presidente brasileiro da hidrelétrica, Jorge Samek.

– Qualquer tribunal internacional se limitará a analisar o tratado, que está sendo cumprido integralmente e é totalmente justo. Se formos um tribunal internacional, o Brasil terminará recebendo uma carta de felicitação – acrescentou.

Segundo o presidente da maior hidrelétrica do mundo em operação, o Paraguai não pode se queixar dos benefícios que obteve com Itaipu, um enorme central hidrelétrica em cuja construção não investiu nada, "e que lhe gera milionária receita".

– O Paraguai não entrou nem com um guarani para construir Itaipu, nem está pagando a dívida, que se paga com a energia gerada. E, em 2023, quando a dívida estiver paga, o Paraguai será dono da metade de um ativo que hoje custa cerca de US$ 60 bilhões e que terá mais 200 anos de vida – afirmou.

Samek ressalta que, além de não ter desembolsado nada, o Paraguai recebeu, desde 1973, cerca de US$ 5 bilhões em royalties e pela remuneração da energia cedida ao Brasil.

O Paraguai ameaçou recentemente ir a um tribunal internacional, caso que não avancem as negociações para receber maiores recursos por sua parte em Itaipu, que tem capacidade para gerar 14 mil megawatts.

A revisão do Tratado de Itaipu é uma promessa eleitoral do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas o Brasil, apesar de admitir algumas concessões, lembra que o convênio assinado em 1973 só poderá ser revisado em 2023, após 50 anos de vigência.

O Tratado estabelece que a energia produzida seja dividida em partes iguais e que o excedente de um país seja vendido ao outro, o que acontece com o Paraguai, que abastece quase todas as suas necessidades com 4% da potência gerada por Itaipu.

Assim, vende o restante de sua cota ao Brasil, pelo valor de US$ 130 milhões, de acordo com os critérios do tratado.

O Paraguai quer que o Brasil aumente este pagamento para US$ 1,2 bilhão e reivindica liberdade para poder vender seu excedente a outros países, o que os termos do tratado não permitem.

– O Paraguai apresentou suas reivindicações no ano passado e, em janeiro deste ano, o Brasil respondeu com quatro propostas concretas, mas até agora o Governo paraguaio não se pronunciou por escrito. Sabemos pela imprensa que os paraguaios não parecem satisfeitos com as ofertas brasileiras – afirmou Samek, negando que o Brasil esteja protelando as negociações.

Ele ressaltou que o Brasil se comprometeu a oferecer um crédito de US$ 400 milhões para que o Paraguai construa uma nova linha de transmissão de energia entre a hidroelétrica e Assunção, assim como uma nova subestação que lhe permita oferecer energia a qualquer indústria que se instale no país.

Igualmente, segundo ele, o Governo brasileiro comprometeu-se a elevar o pagamento pela energia excedente de US$ 130 milhões para US$ 260 milhões a partir de 2010.

O Brasil também ofereceu uma linha de crédito por US$ 1 bilhão para projetos produtivos e obras de infraestrutura no Paraguai e a criação de um fundo de desenvolvimento de US$ 100 milhões para financiar iniciativas sociais.

Samek alega que Itaipu vende atualmente a energia que gera a US$ 42,50 por megawatt/hora e que o custo previsto pela energia das duas hidrelétricas que o Brasil construirá no rio Madeira é muito inferior (US$ 32,44 e US$ 35,85 por megawatt/hora).

– Se aceitarmos o pedido do Paraguai para pagar a energia excedente a preço de mercado, teríamos que reduzir o valor que o Brasil paga em lugar de elevá-lo – indicou.

Ele acrescentou ainda que o alto valor da dívida de Itaipu, também contestada pelo Governo de Lugo, deve-se ao fato de que muitos dos empréstimos foram contratados em meio a uma crise mundial.

– Fizemos Itaipu quando o custo do dinheiro era muito caro (em meio à crise do petróleo da década de 1970). Em alguns anos tivemos que tomar empréstimos com taxas de juros de 25% ao ano. Isso fez com que o valor da obra superasse o previsto – disse.

Segundo Samek, a previsão era de que a central custasse US$ 12,4 bilhões, mas ela acabou custando US$ 27 bilhões.

AGÊNCIA EFE