O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, negou nesta terça, dia 17, que haja um pacote de ajuda aos frigoríficos. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal para discutir a crise no setor. Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro disse que não existe um pacote de socorro, mas garantiu que o governo estuda a melhor forma de ajudar o setor.

– Não tem pacote. O que há é o seguinte: o governo tem que estudar e, até muitas vezes, tem que se antecipar com o acontecimento. Isso nós temos feito. Temos procurado discutir com os vários setores, vários representantes da cadeia produtiva da carne.

Stephanes afirmou que quer conversar individualmente com representantes dos frigoríficos, uma vez que há, segundo ele, divergência de opiniões e questões pontuais em cada um dos casos.

– A crise bateu em todas as empresas, não só nos frigoríficos. A dificuldade é penetrar em cada caso, o diagnóstico se torna muito difícil – admitiu ele.

Para Stephanes, é preciso igualar a alíquota de impostos como PIS/Cofins, concedido atualmente aos exportadores, também para os que abastecem apenas o mercado interno brasileiro. O ministro admitiu que as empresas exportadoras acabam “levando vantagem” sobre as demais que não exportam e avaliou que a solução para o assunto deve sair “em breve”.

Dívida das empresas com produtores ultrapassa R$ 700 milhões

De um lado, os pecuaristas reclamam dos frigoríficos. Eles afirmam que existe demora no pagamento. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a dívida de empresas em processo de recuperação judicial com os produtores já ultrapassa os R$ 700 milhões.

– O que a CNA tem dito e que nós temos falado é para o produtor vender à vista, porque é a única forma que ele tem hoje de recebimento, é à vista – afirma o presidente do fórum nacional de pecuária de corte da CNA, Antenor Nogueira.

Do outro lado, estão os frigoríficos de pequeno e médio porte, que confirmam a dificuldade.

– Por conta da crise, a dificuldade é geral, por conta desta restrição que temos e de alguns desajustes na cadeia produtiva, principalmente na distorção tributária do PIS/Confins, que é uma luta nossa de quatro anos e que hoje foi dito aqui que precisamos corrigir essa distorção – diz o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrig), Péricles Salazar.

Segundo a Abrafrig, sete empresas estão hoje em recuperação judicial, o que provocou a paralisação de 50 plantas frigoríficas no país. Caso não haja uma solução, a estimativa da entidade é que pelo menos 15 mil funcionários sejam dispensados.

A indústria exportadora também reclama. Um dos problemas é o aumento dos juros e a redução do prazo das linhas de financiamento como os adiantamentos de contrato de câmbio (ACCS). Mas a principal reclamação é com a demora do governo em recuperar os créditos tributários de PIS/Cofins.

– Num momento de crise, essas empresas exportadoras tinham que estar gerando toda liquidez possível, especialmente em cima desses créditos tributários que são direitos legítimos, de tributos que foram pagos e deveriam ser devolvidos à empresa exportadora – diz o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Industrializada (Abiec), Roberto Gianetti.