A idéia de criar controles rígidos para o uso do dinheiro do petróleo descoberto na camada do pré-sal, em estudo no Planalto, foi bem recebida no Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição apóiam a proposta.

O governo quer impor uma disciplina sobre como gastar os royalties do pré-sal, para evitar que se repita o padrão de mau uso e desperdício existente atualmente.

– É um bom caminho – resumiu o senador Renato Casagrande (PSB-ES), integrante da Comissão de Infra-estrutura do Senado.

O parlamentar defendeu que os recursos do petróleo sejam gastos em políticas para áreas específicas, como ambiente, saúde e educação.

– Quando não se tem responsabilidade na aplicação, os royalties do petróleo acabam não valendo nada – observou. – Esse dinheiro do pré-sal tem de ser usado só em investimentos estratégicos.

O ex-ministro e deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) considera “legítima” a preocupação do governo em criar travas para impedir a farra dos municípios com o dinheiro dos royalties. O tucano é contrário, no entanto, à criação de uma empresa para administrar as áreas do pré-sal.

– Isso não é necessário. Basta definir regras para o excedente do petróleo com a criação de um fundo para onde seriam canalizados os recursos – explicou Paulo Renato.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo está certo em estabelecer um modelo para limitar as possibilidades de aplicação dos royalties.

– É preciso que a receita dos royalties seja usada com sabedoria – argumentou.