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 | 22/10/2007 17h16min

Tião Viana acredita que CPMF será votada ainda neste ano

Presidente interino do Senado pede diálogo do governo com a Casa

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta segunda-feira que "é mínima a chance" da Casa não votar neste ano a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto tem validade até 31 de dezembro. A prorrogação precisa ser aprovada até essa data para que a tarifa continue em vigor no ano que vem.

— Para obter suas intenções, alcançar suas expectativas, o primeiro passo é o diálogo intenso com esta Casa, um diálogo à luz do dia e pautado nos interesses da sociedade. O governo tem amplas condições de construir um entendimento com o Senado porque aqui é uma Casa madura — acrescentou.

Viana disse que pretende conversar com a relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para saber a agenda de trabalho para discussão e votação da matéria. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a proposta de emenda à Constituição tem 30 dias para tramitar na CCJ. Desses, 15 são para a relatora elaborar o parecer — prazo que termina em 30 de outubro — e os outros 15 dias para discussão e votação.

Segundo o presidente interino, a possibilidade de votar a CPMF antes do recesso parlamentar de fim de ano e evitar convocação durante esse período para discutir a matéria "vai depender do calendário acordado entre os líderes e o governo".

AGÊNCIA BRASIL
 
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