| 20/08/2008 10h56min
O governo não precisa criar uma nova empresa nem mudar a Lei do Petróleo para obter mais receitas com a exploração do produto na camada pré-sal. Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo pode apenas estabelecer novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração.
Segundo o senador, que já foi ministro da Fazenda e da Indústria e Comércio, as mudanças poderiam ser feitas por decreto.
Entre as mudanças propostas pelo senador, para arrecadar mais, está o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos leilões de exploração de petróleo.
Segundo ele, o governo também pode controlar o volume de exportação de petróleo por meio dos contratos de concessão.
- Essa possibilidade pode até afastar a preocupação de alguns de o país produzir volumes expressivos e se tornar apenas exportador - afirmou Dornelles.
A possibilidade de o Brasil adotar o modelo de
partilha, que prevê o repasse ao governo do petróleo em volume equivalente aos tributos devidos, também é vista com desconfiança pelo senador fluminense.
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