A Câmara de Comércio Exterior (Camex) iniciou nesta segunda, dia 9, consulta pública para receber sugestões da iniciativa privada, antes de decidir que medidas serão adotadas para retaliar os Estados Unidos por subsídios ilegais aos seus produtores de algodão.

A lista com 222 itens de bens de consumo que poderão ter o imposto de importação aumentado em até 100% está publicada na edição desta segunda do Diário Oficial. São desde medicamentos e frutas até barcos a motor.

De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, a audiência pública está aberta no endereço eletrônico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) até o dia 30 deste mês.

A Camex terá até o dia 10 de dezembro para analisar as sugestões. A partir de então, o conselho de ministros que compõem aquele colegiado deverá se manifestar até o final do ano – inclusive com a definição do valor a ser retaliado – de modo que o Brasil possa, efetivamente, exercer o direito de retaliação a partir de janeiro.

Os números estão sendo atualizados, mas o Brasil pode ter direito de retaliar os Estados Unidos em até US$ 900 milhões. A sanção comercial é resultado de uma ação dos agricultores brasileiros que, em 2002, alegaram prejuízo por causa dos subsídios norte-americanos à produção de algodão. Como o Brasil importa por ano apenas US$ 60 milhões em algodão e tecidos daquele país, a retaliação vai ser aplicada também em outros setores.

Segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex) os itens foram escolhidos de forma a não comprometer o abastecimento.

— Eu acredito que o que vai acontecer é um pequeno desvio de comércio que é esperado. Os consumidores, os produtores brasileiros adquirindo menos produtos americanos e mais da indústria nacional ou de terceiros países, portanto, não esperamos prejuízos nem para o consumidor nem pro segmento produtivo — disse Lytha.

Em dezembro, após o prazo de consulta pública, a Câmara de Comércio Exterior vai definir que produtos vindos dos Estados Unidos vão sofrer o aumento. A ideia é que a taxação corresponda por US$ 450 milhões, a outra metade do valor que o Brasil tem direito a retaliar vai ser aplicada em bens de serviços e propriedade intelectual, a chamada retaliação cruzada.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) aprovou a estratégia de retaliação do governo, mesmo que a ação não signifique o retorno dos prejuízos direto aos agricultores. A intenção é estimular que os setores da economia norte-americana, prejudicados com as taxas, pressionem o congresso dos Estados Unidos a restringir a prática de subsídios.