A Lei  13.541/09 - que proíbe o fumo em qualquer lugar fechado de uso comum - entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo à meia-noite de desta sexta, dia 7. A lei estadual é semelhante à Lei 9294/96 (federal), que está em vigor, com a diferença de que não permite a existência de locais reservados para fumantes - os fumódromos - dentro dos estabelecimentos.

No caso de descumprimento da determinação, a punição varia de multa de R$ 792 até a interdição do estabelecimento por um mês no caso de reincidência.

Para o pneumologista da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas, a lei paulista interfere mais nos ambientes privados, ao contrário da norma federal que trata essencialmente de locais públicos. Ele ressaltou que apesar de ser uma medida voltada principalmente para resguardar os não fumantes, os tabagistas acabam sendo estimulados a largar o vício.

– Na medida em que ela (a lei) dificulta o acesso ao tabaco, porque você só vai poder fumar na rua e na sua casa. Essa redução do consumo do tabaco é uma forma de ajudar o fumante, porque ele vai consumir menos droga e, quem sabe, fumando menos ele se predispõe a parar totalmente de fumar – considerou.

De acordo com Viegas, em países onde foi adotada legislação semelhante houve diminuição de 10% a 15% no número de fumantes.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo de São Paulo (Abresi), Marcus Vinícius Rosa, acredita que a lei pode causar um número semelhante de demissões no setor. Segundo ele, 10% dos trabalhadores de restaurantes, 15% dos de bares e até 20% dos de casas noturnas poderão ficar desempregados.