A Instrução Normativa nº 30 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabeleceu normas e padrões para a produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical na safra 2008/2009, está causando apreensão entre entidades de produtores de sementes.

A IN determina que, entre outros fatores, seja elevada a porcentagem mínima de sementes puras de algumas sementes de forrageiras (como exemplo as Brachiarias, com índice de pureza elevado de 40% para 60%). Conforme a Associação Para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras Tropicais (Unipasto), entidade que reúne os principais produtores de sementes de forrageiras do país em acordo com a Embrapa, há incerteza em relação à aceitação dos pecuaristas.
 
– Além disso, é necessário atentar para a dificuldade atual da fiscalização oficial, devido tanto à burocracia quanto às dimensões do país. Essa dificuldade acarreta em uma desvantagem para as empresas sérias, que respeitam a lei, em relação às que ofertam sementes ilegais ou piratas – diz Renata Maschietto, presidente da Unipasto.
 
A representante alerta que as denúncias de produtores ilegais têm aumentado de forma significativa nas últimas duas safras.

– Mesmo com as muitas denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) em 2008 e 2009, a fiscalização ainda não é suficiente para impedir o comércio ilegal desses produtos – observa.
 
Riscos para o agronegócio

De acordo com José Américo Pierre Rodrigues, superintendente-executivo da Abrasem, a taxa de utilização de sementes oficiais de forrageiras ainda é muito baixa.

– Essa falta de controle sobre o que é cultivado em nossos pastos é um grande perigo para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro – ressalta.

Desde 2008, a Abrasem assumiu a responsabilidade de receber as denúncias de produtores ilegais e levá-las até o Ministério da Agricultura.
 
O Brasil possui atualmente 210 milhões de hectares  de pastagens, dos quais aproximadamente 60% são cultivadas (130 milhões de hectares). O mercado nacional de sementes de forrageiras tropicais produz anualmente cerca de 100 mil toneladas de sementes, correspondendo a cerca de US$ 100 milhões.