O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Gilman Viana, afirmou nesta quarta, dia 24, que considera “estratégica” a idéia de votar ponto a ponto as mudanças propostas pelo governo para o Código Florestal do país. Após participar de reunião do Conselho, em Brasíla, ele cobrou que os secretários “articulem” votos.

– Cada Estado tem a sua bancada e cada secretário é responsável pela produção que interessa a sua economia – afirmou.

Para Viana, há “muito receio” por parte dos parlamentares em assumir uma postura econômica que desagrade o discurso ambientalista. Segundo ele, é conciliar os dois temas pois sustentabilidade não diz respeito apenas à preservação ambiental, mas ao ato de produzir respeitando o meio ambiente.

Secretários de agricultura do Distrito Federal e de nove Estados – São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro – participaram do encontro. Outros sete estados enviaram representantes.

Desde o início das discussões sobre a reformulação do Código Florestal, o Ministério da Agricultura reforça a necessidade de integrar as áreas de preservação permanente (APP) à porcentagem destinada à reserva legal. Dessa forma os produtores rurais não precisariam recompor todo território desm atado para atingir o percentual mínimo de área protegida, que varia de acordo com a região.

Outra idéia é manter a agricultura nas APPs onde a atividade já está consolidada. No encontro que reuniu 17 representantes do Conseagri, o ministro Reinhold Stephanes também defendeu medidas como a compensação fora do Estado e do bioma e que as pequenas propriedades possam fazer o reflorestamento para exploração econômica. O prazo para fazer o registro da reserva legal termina no dia 11 de dezembro, depois os agricultores terão que pagar multa. Por isso, o ministro defende a aprovação urgente das mudanças.

– Até porque a legislação punitiva passa a vigorar com toda a força a partir de novembro e, se até lá não forem alterados os itens, nós temos centenas de milhares de agricultores e pequenos agricultores com problemas muito sérios.

As mudanças no código florestal já foram apresentadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que concorda com as propostas. Só que a reformulação provoca divergências na bancada ruralista do Congresso Nacional e também entre os ambientalistas.

Mas isso não deve ser problema se depender do apoio político dos Estados. Entre os integrantes do conselho, há consenso para que sejam aprovadas as medidas propostas pelo governo.

– Sem comida a sociedade não vive. Se blindar a produção no campo falta alimento. É preciso criar a consciência de que o assunto não é do produtor, é da sociedade brasileira – diz o presidente do Conseagri.

Os secretários discutiram também as mudanças nas regras do crédito rural, para custeio e investimento, e a simplificação do procedimento de rastreamento bovino. O objetivo é elaborar uma nova proposta para ampliar as vendas à união européia.