O escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia (FVO) atestou e comprovou, mais uma vez, a equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) com os requisitos europeus. O parecer foi enviado, nesta semana, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pela missão técnica que esteve no país em março deste ano. O reconhecimento está relacionado às garantias de qualidade e segurança dos produtos de origem animal produzidos no Brasil e consumidos no mercado interno e em todo o mundo.  

No relatório final, os técnicos europeus afirmam que “em comparação com anos anteriores, o plano nacional de resíduos cobre todos os grupos relevantes de substâncias requeridas pela Diretiva do Conselho 96/23/EC (legislação base da área de resíduos na Europa) e que progressos significantes têm sido feitos pelas autoridades competentes na implementação do plano”.

– A confirmação do reconhecimento da equivalência do PNCRC com os requisitos europeus é de extrema importância para o país, uma vez que a União Européia é considerada o mercado mais restritivo e serve de balizador internacional para os demais países e blocos importadores de alimentos do Brasil – ressaltou o chefe de Controle de Resíduos e Contaminantes da Área Animal, do Mapa, Héber Brenner.

Brenner opina, ainda, que além da garantia de segurança alimentar aos países parceiros, a ampliação e a otimização do plano são fundamentais para que os consumidores brasileiros possam ter acesso a alimentos com os mesmos níveis de qualidade e segurança que têm os consumidores mais exigentes do mundo.

– Esta é a principal meta do PNCRC no curto prazo juntamente com a ampliação do programa para outras espécies animais, como avestruz, coelhos, caprinos e ovinos – complementou.

O escritório destacou ainda a estratégia brasileira para o desenvolvimento dos laboratórios oficiais. Isso, segundo o documento, “resultou em avanços no processo preparatório para reconhecimento e validação dos métodos analíticos”. Durante a missão, foram visitados cinco laboratórios, dois oficiais e três credenciados pelo ministério, onde foram verificados os métodos das análises realizadas nos produtos.

Missão

Dois técnicos do escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia estiveram no Brasil, entre os dias 4 e 12 de março deste ano, em uma inspeção de rotina. O propósito da visita foi avaliar o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal, incluindo a distribuição e o uso de medicamentos veterinários e aditivos alimentares. Além disso, os europeus vieram verificar a continuidade das ações tomadas pelo Mapa no controle oficial desses produtos, desde fevereiro de 2007, data da missão anterior.