Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural criaram nesta quinta, dia 21, um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que fixe novas regras para o sistema sanitário brasileiro no setor agropecuário. O objetivo é fazer um contraponto às restrições que vêm sendo estabelecidas, por exemplo, pela União Européia, no caso da carne brasileira.

De acordo com o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o Brasil não tem os mesmos problemas dos países europeus.

– Queremos fazer uma proposta e um sistema de rastreabilidade que tenha a pretensão de ser nacional, mas que seja tirado de pessoas que efetivamente estão lá no campo: o produtor que embarca o boi, que vacina o boi, que faz toda essa parte. E que seja exeqüível. Nós temos que nos comprometer com aquilo que nós podemos executar – ressaltou.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), coordenador da reunião, já apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a norma do Ministério da Agricultura sobre a rastreabilidade do gado que havia sido acertada com os europeus.

Questionamento na OMC

Outros especialistas querem a abertura de um questionamento formal, um painel, sobre as restrições impostas pela União Européia à carne brasileira na Organização Mundial do Comércio. O representante da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Horriz Friança, disse que o Brasil deve aproveitar as oportunidades de negociação que tem.

– Enquanto houver uma porta aberta para negociação, e essa porta continua aberta, nós devemos postergar essa decisão. Eu vejo com muita dificuldade as chances de êxito do Brasil em um painel dessa natureza. Em março, nós receberemos outra missão da União Européia e, caso as garantias que o Brasil oferecerá sejam realmente aceitas, a tendência é de ampliação do número de propriedades inicialmente indicadas com a possibilidade de aceitação – afirmou.

Segundo Friança, o Brasil não tem como rebater de maneira científica todas as exigências dos europeus. Agora em março, uma missão européia estará no País para discutir a lista de 300 propriedades que poderão continuar exportando carne para aquele mercado comum. O Brasil havia apresentado uma lista inicial de 2.700 propriedades.

Rejeição

Para Ronaldo Caiado e outros representantes do setor rural, o Brasil deveria adotar uma postura de rejeição da lista fixada pelos europeus e continuar negociando para obter um resultado mais significativo.

– Se eles vierem amanhã e o Ministério da Agricultura ceder para que a União Européia identifique propriedades rurais, eu posso garantir que o pequeno e o grande expedientes [períodos para discursos durante a sessão do Plenário da Câmara] serão insuficientes para poder listar a quantidade de parlamentares que lá estarão desautorizando essa iniciativa do Executivo brasileiro – disse.

Para Pedro de Camargo Neto, da Associação Brasileira da Indústria Suína, o Ministério da Agricultura foi ineficaz na negociação com os europeus.

AGÊNCIA CÂMARA