Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que vão recorrer da sentença da Justiça Federal do Ceará  — que decidiu anular, para todo o Brasil, 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem) — ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep, Malvina Tuttman. De acordo com a nota, o MEC e o Inep entendem que a sentença foi desproporcional.

A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite de ontem anular as 13 questões do Enem que vazaram para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza, antes da realização da prova. As perguntas estavam em apostilas distribuídas pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O Ministério Público Federal (MPF) queria a suspensão do exame no Brasil todo ou a anulação das 13 questões. Já o Ministério da Educação queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus.

Confira a nota do MEC na íntegra:

"O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que mantém a disposição de recorrer da sentença do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da Silva, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, tão logo tomaram ciência da decisão judicial de Fortaleza.

O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro, que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em Fortaleza.

Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional, como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará.

Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.

Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Inep mantêm a disposição de recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará."